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title: "1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito"
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updated: "2026-11-06"
category: CNAE / 10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
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# 1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito

### **A CNAE 1032-5/01 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 1032-5/01 – Fabricação de conservas de palmito **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

⚠️ **Repare no contraste:** as [conservas de outros vegetais (1032-5/99)](https://carmelitas.com.br/cnae/1032-5-99-fabricacao-de-conservas-de-legumes-e-outros-vegetais-exceto-palmito/) têm ocupação MEI; o palmito, não.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo II** (indústria), para a venda das conservas de palmito
 📉 **Alíquota:** A partir de **4,5%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.**

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### **🌴 Palmito: risco sanitário e ambiental**

🔹 **Botulismo** — o palmito em conserva é um dos alimentos mais associados ao risco de botulismo, e a Anvisa tem regras específicas de processo, acidificação e controle para esse produto.

🔹 **Origem da matéria-prima** — o palmito deve vir de cultivo, como a pupunha, ou de extração nativa com plano de manejo autorizado. O palmito-juçara sem manejo é crime ambiental, como explicado na ficha da [coleta de palmito nativo (0220-9/05)](https://carmelitas.com.br/cnae/0220-9-05-coleta-de-palmito-em-florestas-nativas/).

🔹 **Rotulagem** — com identificação da espécie e da origem, conforme as regras aplicáveis.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a fabricação de conservas de palmito**.

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **[Conservas de outros vegetais (1032-5/99)](https://carmelitas.com.br/cnae/1032-5-99-fabricacao-de-conservas-de-legumes-e-outros-vegetais-exceto-palmito/)**
- **[Coleta de palmito nativo (0220-9/05)](https://carmelitas.com.br/cnae/0220-9-05-coleta-de-palmito-em-florestas-nativas/)**
- **Cultivo de palmeiras para palmito (grupo 01.3)**

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### **O que são Descritores?**

📌 **Descritores da CNAE 1032-5/01 incluem:**

- Conservas de palmito; fabricação de

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💼 **Fabrica palmito em conserva?**
 A **Carmelitas Contabilidade** organiza a tributação e a documentação de origem da matéria-prima. 🌴💙

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