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title: "0710-3/01 Extração de minério de ferro"
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updated: "2026-11-05"
category: CNAE / 07 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
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# 0710-3/01 Extração de minério de ferro

### **A CNAE 0710-3/01 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 0710-3/01 – Extração de minério de ferro **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 O caminho é **ME** ou **EPP** — num setor de grande porte, dominado por mineradoras de capital aberto.

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### **Tributação no Simples Nacional**

📊 **Anexo:** **Anexo I** (comércio), para a venda do minério extraído
 📉 **Alíquota:** A partir de **4%**, conforme a receita bruta anual. **O Fator-R não se aplica.**

⚖️ **A extração mineral não é industrialização** para a Receita Federal (Soluções de Consulta COSIT nº 424/2017 e nº 198/2023).

⚠️ **Na prática**, a mineração de ferro opera em escala muito acima do teto do Simples. Pequenas mineradoras existem, sobretudo no Quadrilátero Ferrífero, mas o perfil típico é de Lucro Real, com grande parte da produção destinada à exportação.

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### **⛏️ Licenças, barragens e CFEM**

🔹 **Concessão de lavra da ANM**, com plano de aproveitamento econômico.

🔹 **Licenciamento ambiental** com estudo de impacto.

🔹 **Segurança de barragens** — a **Lei nº 14.066/2020** endureceu a Política Nacional de Segurança de Barragens depois de Mariana e Brumadinho, proibindo barragens de rejeito construídas pelo método a montante e exigindo a descaracterização das existentes.

🔹 **CFEM** — o minério de ferro tem uma das alíquotas mais altas da Lei nº 13.540/2017, e a compensação é parte relevante das receitas dos municípios mineradores.

🔹 **Exportação** — o minério exportado é desonerado de ICMS, nos termos da Constituição.

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### **🧭 Extração, beneficiamento e apoio**

🔹 **Extração (esta CNAE)** — lavra e operação da mina, inclusive por contrato.

🔹 **[Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos (0710-3/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/0710-3-02-pelotizacao-sinterizacao-e-outros-beneficiamentos-de-minerio-de-ferro/)**.

🔹 **[Serviços de apoio (0990-4/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/0990-4-01-atividades-de-apoio-a-extracao-de-minerio-de-ferro/)** — prospecção, drenagem, transporte off-road.

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### **O que você pode fazer com essa CNAE?**

✔️ Segundo o IBGE, esta subclasse compreende **a extração de minério de ferro**.

- Lavra de minério de ferro a céu aberto e subterrânea
- Operação de minas de ferro sob contrato

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **[Beneficiamento de minério de ferro (0710-3/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/0710-3-02-pelotizacao-sinterizacao-e-outros-beneficiamentos-de-minerio-de-ferro/)**
- **[Apoio à extração sob contrato (0990-4/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/0990-4-01-atividades-de-apoio-a-extracao-de-minerio-de-ferro/)**
- **Siderurgia (divisão 24)**
- **[Comércio de sucata de ferro (4687-7/03)](https://carmelitas.com.br/cnae/4687-7-03-comercio-atacadista-de-residuos-e-sucatas-metalicos/)**

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### **O que são Descritores?**

📌 **Descritores da CNAE 0710-3/01 incluem:**

- Minério de ferro; extração de
- Hematita, itabirito, magnetita; extração de

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