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title: "0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos"
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updated: "2026-11-06"
category: CNAE / 03 PESCA E AQUICULTURA
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# 0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos

### **A CNAE 0311-6/03 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 0311-6/03 – Coleta de outros produtos marinhos **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

📌 Quem exerce a atividade atua, em geral, como **pessoa física** ou **pessoa jurídica**.

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### **Tributação**

📊 **Pessoa jurídica no Simples:** **Anexo I**, a partir de **4%**, para a venda dos produtos coletados.

🔹 **IBS e CBS** — o produtor com receita anual inferior a **R$ 3,6 milhões** (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025).

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### **🌊 Algas, esponjas e outros produtos do mar**

📌 **Pela nota oficial da divisão 03**, a pesca abrange também a captura de outros organismos e produtos aquáticos — **plantas aquáticas, pérolas e esponjas**, entre outros. Nesta subclasse fica a coleta desses produtos no mar.

🔹 **Algas marinhas** — coletadas para alimentação, cosméticos e indústria.

🔹 **Regras ambientais** — a coleta de organismos marinhos segue normas de ordenamento pesqueiro e, em áreas protegidas, autorizações específicas.

⚠️ **Peixes, crustáceos e moluscos** têm subclasses próprias, e o **cultivo** de algas é aquicultura, na [0321-3/99](https://carmelitas.com.br/cnae/0321-3-99-cultivos-e-semicultivos-da-aquicultura-em-agua-salgada-e-salobra-nao-especificados-anteriormente/).

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **[Pesca de peixes (0311-6/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/0311-6-01-pesca-de-peixes-em-agua-salgada/)** e **[de crustáceos e moluscos (0311-6/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/0311-6-02-pesca-de-crustaceos-e-moluscos-em-agua-salgada/)**
- **[Cultivo de algas e outros organismos marinhos (0321-3/99)](https://carmelitas.com.br/cnae/0321-3-99-cultivos-e-semicultivos-da-aquicultura-em-agua-salgada-e-salobra-nao-especificados-anteriormente/)**
- **Processamento em estabelecimento industrial (divisão 10)**

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### **O que são Descritores?**

📌 **Descritores da CNAE 0311-6/03 incluem:**

- Coleta de outros produtos marinhos

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💼 **Coleta algas ou outros produtos do mar?**
 A **Carmelitas Contabilidade** confere a subclasse correta e organiza a tributação. 🌊💙

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