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title: "0159-8/99 Criação de outros animais não especificados anteriormente"
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updated: "2026-11-05"
category: CNAE / 01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
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# 0159-8/99 Criação de outros animais não especificados anteriormente

### **A CNAE 0159-8/99 pode ser MEI?**

❌ **Não pode.** A CNAE 0159-8/99 – Criação de outros animais não especificados anteriormente **não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018**, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

⚠️ **Antes de usar esta residual, confira as específicas que aceitam MEI:** [apicultura (0159-8/01)](https://carmelitas.com.br/cnae/0159-8-01-apicultura/) e [animais de estimação (0159-8/02)](https://carmelitas.com.br/cnae/0159-8-02-criacao-de-animais-de-estimacao/).

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### **Tributação**

📊 **Pessoa jurídica no Simples:** **Anexo I**, a partir de **4%**, para a venda da produção própria. O Funrural da pessoa jurídica (art. 25 da Lei nº 8.870/1994) **já está incluído no DAS** (Solução de Consulta SRRF05/DISIT nº 5.011/2024).

🔹 **Pessoa física** — resultado rural no IRPF, com livro-caixa (Lei nº 8.023/1990) ou presunção de 20% da receita bruta.

🔹 **IBS e CBS** — o produtor com receita anual inferior a **R$ 3,6 milhões** (atualizada pelo IPCA) não é contribuinte, salvo opção (art. 164 da LC nº 214/2025).

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### **🧭 O que cabe nesta residual**

📌 **É a criação de animais sem subclasse própria no grupo 01.5** — por exemplo, coelhos e minhocas, entre outros.

⚠️ **Fauna silvestre** — a criação de animais silvestres, nativos ou exóticos, com finalidade comercial depende de **autorização do órgão ambiental** e de criadouro regularizado. Sem ela, a atividade é crime ambiental (Lei nº 9.605/1998).

⚠️ **Peixes, camarões, rãs e outros animais aquáticos** são aquicultura, na divisão 03.

🔹 **Sanidade** — conforme a espécie, há registro do estabelecimento no órgão de defesa agropecuária e GTA para o trânsito.

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### **O que você NÃO pode fazer com essa CNAE?**

❌ Esta subclasse não compreende:

- **Animais com subclasse própria no grupo 01.5** — bovinos, equídeos, caprinos, ovinos, suínos e aves
- **Apicultura (0159-8/01), animais de estimação (0159-8/02), escargô (0159-8/03) e bicho-da-seda (0159-8/04)**
- **Aquicultura (divisão 03)**

⚠️ **Com esta ficha, o grupo 01.5 — pecuária — fica completo.**

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### **O que são Descritores?**

📌 **Descritores da CNAE 0159-8/99 incluem:**

- Outros animais não especificados anteriormente; criação de

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💼 **Cria animais pouco comuns?**
 A **Carmelitas Contabilidade** confere a subclasse correta e orienta sobre as autorizações necessárias. 🧭💙

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